292 templos podem ser fechados em Franca por irregularidades

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Vence em 24 de agosto o prazo para que templos religiosos e centros espíritas que funcionam em Franca e região promovam as adequações necessárias para atender às exigências de acessibilidade. Mas a pouco mais de um mês do fim do prazo, 292 instituições religiosas ainda não completaram todas as obras necessárias e correm o risco de serem interditadas.

O promotor de Justiça Fernando de Andrade Martins, responsável pela investigação sobre a condição de acessibilidade dos imóveis, explicou que vem tentando fazer com que as entidades cumpram a lei desde 2011. “Fizemos a primeira reunião com representantes de todos os segmentos religiosos em 10 de agosto de 2011, quando foram alertados do dever de cumprimento dos requisitos de acessibilidade”, disse.

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Em 2012, o Crea (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura), por meio de um convênio com o Ministério Público, começou a vistoriar os prédios. “No final de 2013, tínhamos 382 imóveis periciados e apenas nove cumprindo a legislação”, contou o promotor. 
Em 2013, apenas nove dos 382 imóveis periciados estavam cumprindo a legislação e hoje há mais de 290 deles que não estão prontos para receber pessoas com mobilidade reduzida ou portadores de necessidades especiais.
Em fevereiro deste ano, o promotor convocou uma reunião, e dando como prazo final para os ajustes 24 de agosto. O problema é que, segundo o vereador Pastor Otávio (PTB), a um mês do vencimento do prazo muitas igrejas continuam irregulares.
“Eu conversei com muitos pastores e colegas, e ainda existem entidades que não estão cumprindo a lei”, disse ele, que é ligado à Igreja Assembleia de Deus, que possui 56 templos na região, sendo oito ainda sem regularização.
O promotor de Justiça também ressaltou que não são apenas as entidades religiosas que precisam se adequar às exigências de acessibilidade. “Nenhum prédio público ou particular de uso coletivo pode ser construído ou reformado sem os requisitos exigidos por lei, sob pena de improbidade administrativa de quem aprovar e possível crime de falsidade ideológica, em tese, do profissional que recolher autorizações técnicas declarando que cumpre a lei quando, na verdade, isso não consta da obra executada”. 
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Com informações GCN.net
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