Assembleia de Deus terá que devolver dinheiro público

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Ex-secretário de Cultura de MT, João Malheiros, foi
condenado por improbidade.
(Foto: Fablicio Rodrigues/AL-MT)
A justiça condenou o ex-secretário de Cultura de Mato Grosso, João Malheiros e a Convenção Regional dos Ministros Evangélicos das Assembleias de Deus (Cormead-MT), a devolverem R$ 386 mil aos cofres públicos.

Malheiros foi condenado por improbidade administrativa. Em 2011, autorizou o repasse de R$ 193 mil, através de um convênio entre a Secretaria de Educação e Cultura (SEC-MT) e a Cormead. O dinheiro seria para custear a celebração do centenário das igrejas Assembleias de Deus no Brasil, com eventos em templos da capital Cuiabá.
A decisão de anular o convênio e pedir o ressarcimento foi assinada pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular. O magistrado entendeu que isso fere o inciso I do artigo 19 da Constituição Federal, o qual afirma: “o poder público não pode subsidiar cultos religiosos ou igrejas ou manter com eles relações de dependência”.

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O ação condenou Malheiros e a Cormead-MT ao ressarcimento dos 193 mil reais ao estado do Mato Grosso, com correção monetária desde 20 de maio de 2011 e juros de 1% ao mês. Além disso, terão de pagar uma multa civil de R$ 193 mil, também com correção monetária de juros de 1% ao mês. 
Com isso, o montante totaliza R$ 386 mil.
Segundo o entendimento do Ministério Público do Estado, Malheiros repassou a verba para o patrocínio de interesse particular. No processo, há a ressalva que “O dinheiro público não é para se fazer festas”.
“Deveras, o evento realizado era para atender o público de uma única religião. Não há qualquer finalidade pública ou cultural na comemoração de centenário. Em outras palavras, qual o proveito que o Estado de Mato Grosso ou a sociedade mato-grossense tiveram com a comemoração do Centenário das Assembleias de Deus? Nenhum. O evento não tem objetivos voltados a toda comunidade ou ao Estado, que diga-se de passagem deve ser laico”, afirma o Ministério Público na acusação.
O advogado da Cormead-MT, Valter Evangelista de Jesus, já avisou que vai recorrer da determinação judicial. Explica que a entidade religiosa está habilitada para firmar convênio com o estado e que a assinatura respeitou os trâmites legais.
Lembra que no mesmo ano também foram firmados convênios da SEC-MT com outras instituições religiosas, mas só esse foi alvo de processo. Justifica ainda que o evento da Assembleia de Deus teve “relevância social”, uma vez que atraiu mais de 20 mil pessoas de fora de Cuiabá. 
***
Com informações de G1, via Gospel Prime
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4 COMENTÁRIOS

  1. AO MINISTERIO PÚBLICO DO MT, CABE A PERGUNTA QUE É PORQUE NÃO HOUVE AÇÃO PARA RESSARCIR O ERÁRIO EM MAIS DE 35 MILHÕES GASTOS PELA DILMA COM A VINDA DO PAPA AO BRASIL? JUSRISPRUDENCIA A CAMINHO, O ESTADO É LAICO, SOU PROTESTANTE E NÃO ME PERGUNTARAM SE CONCORDARIA, AO CONTRARIO, ME FIZERAM CATOLICO NA MARRA QUANDO GASTARAM O DINHEIRO PÚBLICO.

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