Imunidade Tributária aos templos de qualquer culto.

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Por Lya Alves

“E foi-lhe permitido fazer guerra aos santos, e vencê-los.”
Apocalipse 13:7

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A internet é uma ferramenta fantástica de comunicação. Num mundo globalizado, é importante viver em ambiente wi-fi e estar conectado com tudo e com todos. Mas das asperezas que observamos na web uma delas é a intolerância religiosa que aumenta a cada dia.  Graças a esta intolerância e ao fato de que as redes sociais tem tornado as pessoas muito anti-sociais, há uma enxurrada de posts com a clara intenção de difamar e caluniar o povo evangélico, apelando para mentiras, opiniões tendenciosas e até ao ridículo: esta semana na web ressuscitaram o post (de 2014) que dizia que Suzana von Richthofen era pastora evangélica só para acender a fogueira do ódio aos cristãos evangélicos.  Dias antes, um jornalista afirmou em seu perfil pessoal no Facebook que “os evangélicos eram o Estado Islâmico no Brasil” e atribuía às igrejas evangélicas a autoria dos incêndios criminosos de 13 terreiros em Brasília, sem apresentar provas ou maiores argumentos a não ser seu próprio ódio aos evangélicos. Ano que vem é ano eleitoral, isso vai piorar. Até lá, uma das investidas deste movimento de calúnias e difamações contra evangélicos é com relação a imunidade constitucional nos templos, mas outras campanhas estão sendo estudadas: extinguir o estatuto diferenciado das “organizações religiosas” no Código Civil, abolir feriados religiosos e retirar das cédulas de Real a frase “Deus seja louvado”.
A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos), conseguiu, no dia 19 de junho deste ano, 20 mil apoiadores no Portal e-Cidadania do Senado Federal para a ideia legislativa de extinguir a imunidade tributária das organizações religiosas (igrejas). Agora, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado está obrigada a elaborar uma PEC para revogar a alínea b do inciso VI do artigo 150 da Carta Magna. O artigo 150, inciso VI, alínea “b”, da Constituição Federal, traz o instituto da imunidade tributária religiosa. A referida norma traz em seu bojo a vedação de que sejam instituídos impostos sobre os “templos de qualquer culto”.
Estado laico: Durante o período colonial, a Igreja Católica Romana era a religião oficial do Império do Brasil (art. 5º, da Constituição de 1824). Após a Proclamação da República, foi estabelecida a Laicidade do Estado, ou seja, desde então não existe religião oficial no Brasil (art. 72, § 3º, da Constituição de 1891). Até a Constituição de 1946, a imunidade tributária de todos os templos de qualquer culto não era assegurada nas Constituições do Brasil. A partir da Constituição Federal de 1946 é que os textos constitucionais passaram a consagrar, de forma ampla, a imunidade religiosa. A imunidade religiosa, portanto, decorre da liberdade religiosa, da Laicidade do Estado e da vedação constitucional para os membros da Federação de criação, estabelecimento, subvenção ou embaraço ao exercício das igrejas e cultos religiosos.
Me pergunto como podem os mesmos cidadãos que defendem o “Estado laico” defenderem o fim da imunidade tributária. Do que vemos por aí, provavelmente vem pela redefinição de “estado laico”. Os movimentos políticos atuais redefiniram o conceito. Historicamente, laicidade do Estado é o fato de o estado não ter uma “religião oficial”. Mas alguns ativistas políticos insistem em estar acima do bem e do mal, e até mesmo da história, redefinindo segundo seus próprios critérios oque é um estado laico. Na visão deles, estado laico é estado ateu, ou com a religião deles. Tal loucura só não é mais estranha do que o silêncio das grandes igrejas contra o fato de que estão tomando medidas inconstitucionais visando conceder ao povo cristão uma cidadania de segunda classe e restrição de direitos. Caso o leitor não tenha entendido, funciona mais ou menos assim: quando é para defender os interesses cristãos, o estado é laico (sem religião); quando é para defender o interesse de qualquer outra categoria, o estado é laico (a religião em questão tudo pode). 
Falhas na aplicação da lei: Na ignorância que paira na web quando se menciona o fim da imunidade tributária religiosa, (aproveitando-se do fato que as pessoas geralmente não lêem o texto todo e também não checam fontes) isto sempre é associado aos templos evangélicos.  Entretanto, a expressão “templos de qualquer culto” deve ser interpretada de maneira ampla, abarcando toda e qualquer forma de expressão da religiosidade, ainda que não diga respeito às religiões que tradicionalmente predominam em nossa sociedade. O único limite seria o respeito à dignidade da pessoa humana, razão pela qual não se deve admitir religiões que descambam para o absurdo, com inspirações para dominação, exclusão social ou sacrifício dos fiéis. O problema que ocorre é, dentre outras falhas encontradas na prática, está o fato de que nem todos os templos da religião de matriz africana têm assegurado a imunidade tributária, sendo obrigados a pagar o IPTU. Mas isto é uma falha da lei, não das religiões. 
Problematizando: Uma das campanhas problematiza da seguinte maneira: Os constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam estão tornando-se o principal motivador da ideia de que a imunidade tributária das igrejas deve ser banida. O Estado é uma instituição laica e qualquer organização que permite o enriquecimento de seus lideres e membros deve ser tributada. Claro que há pessoas sem caráter em qualquer categoria ou religião. Mas é inegável o valor, e o impacto dos serviços sociais que muitas igrejas realizam. Onerar os templos seria dificultar este trabalho que conta com creches, ensino profissionalizante, clínicas para dependentes químicos, reabilitação de detentos, entre diversas outras ações sociais relevantes. A dívida social que a sociedade tem para com as igrejas é impagável e está entre aquelas coisas que o dinheiro não compra. Além disso, a lei que prevê a imunidade tributária para os templos de qualquer culto também estabelece que para poder usufruir de imunidade ou isenção tributos, há necessidade de cumprir alguns requisitos. Cabe ao Estado verificar, caso a caso, se a igreja cumpre ou não com os requisitos necessários (Lei n º 9.532, de 1997, art. 15, § 3 º , alterado pela Lei n º 9.718, de 1998, art. 10 e 18, IV). Será correto os bons pagarem pelos maus? Será correto o pobre pagar pela ânsia de dinheiro do corrupto? Ou o ódio justifica tudo isso? Quem se incomoda com o dinheiro na mão dos pastores, saiba que vai para uma cueca dum político qualquer.
Cláusulas pétreas – O poder constituinte originário que estabeleceu nossa atual constituição, também estabeleceu algumas vedações materiais, ou seja, definiu um núcleo intangível, comumente chamado pela doutrina de cláusulas pétreas. A Constituição Federal de 1988 fixou o princípio da liberdade religiosa em cláusula pétrea inserida em seu artigo 5º:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(…………………)
VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII – é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII – ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
Embora exista a possibilidade de inserção de novos incisos, a proposta de emenda constitucional tendente a abolir qualquer um destes direitos e garantias fundamentais não poderá sequer ser objeto de deliberação (Art. 60 da CRFB); de forma que a liberdade religiosa constitui cláusula pétrea intocável. Entendidos os direitos fundamentais como cláusulas pétreas, os seus efeitos jurídicos também o serão. Trilhando nesse caminho, o STF entendeu que há vinculação das imunidades tributárias com os direitos fundamentais, donde resulta a impossibilidade da retirada dessas garantias constitucionais do Texto de 1988.

Além disso tudo, o dízimo, oferta ou doação para religiões também são um ato religioso. Cobrar imposto de religiões é regular as religiões, isto é, colocá-las sob um poder estatal direto e regulador – não se pode regular se não existe um controle, e o ato religioso sofrerá um domínio. Isso seria uma quebra grave do “estado laico” e no princípio de liberdade de culto e de pensamento. Não se pode quebrar a liberdade de pensamento sem um prejuízo inimaginável.

A ideia legislativa do fim da imunidade tributária para as igrejas havia sido publicada neste endereço. A pergunta que me faço é: Considerando toda esta promoção de ódio na internet, e toda esta notória perseguição aos cristãos visando estimular ódio e fazer pressão popular ameaçando cláusulas pétreas da constituição para retirar nossos direitos como cidadãos, por que as igrejas não estão discutindo isso? Por que as igrejas estão discutindo sobre a cor dos anjos do apocalipse ao invés de discutir questões real interesse?
***
Lya Alves não concorda com megatemplos, não aprova a teologia da prosperidade e prega o Evangelho puro e simples no Ninho das Águias.
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3 COMENTÁRIOS

  1. Sou Cristão Protestante. Mas defendo que entidades religiosas (inclusive e principalmente as igrejas evangélicas) devam pagar impostos SIM, porque: 1. O Estado brasileiro é laico e não deve privilegiar religiões. 2. Muitas entidades religiosas (principalmente as dirigidas por "líderes" espertos) utilizam esses recursos para outros interesses. 3. O Estado teria mais recursos para investir em áreas importantes. O argumento de que os governantes teriam mais recursos para roubar é ESDRÚXULO, pois isto está associado a questões de consciência cidadã, que abrangem toda a sociedade. Além do mais, hoje temos o exemplo de governantes e políticos evangélicos que roubam muito e muito…Haja vista os ligados à igreja universal e também temos o exemplo do esquema (recentemente revelado) Assembléia de Deus de Madureira/Eduardo Cunha.

  2. Acredito que a devida aplicação da Lei bastaria para coibir os abusos. Há requisitos legais para que os templos sejam contemplados com a referida imunidade. A incompetência do Estado em fiscalizar não pode ser causa de alteração da Carta Magna.

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