Porque sou a favor da redução da maioridade penal

0
327
Want create site? Find Free WordPress Themes and plugins.
Por Geremias do Couto

Antes de introduzir os argumentos, sou favorável que a prática de crimes seja punida independente da idade, com a devida gradação que leve em conta as circunstâncias na consecução do ato. Como a proposta aprovada pela CCJ da Câmara dos Deputados, sem caráter terminativo (tem de percorrer, ainda, um longo processo para que, em sendo aprovada, receba a sanção – ou não – do Executivo), prevê apenas a redução da maioridade penal para 16 anos, conta com o meu apoio irrestrito por tratar-se de meio-termo, a meu ver, entre o ideal e o possível

Sei que a matéria é complexa e gera muitas paixões entre os que a discutem. Mas podemos, com equilíbrio, debatê-la sem desqualificar quem se opõe à tese que defendo, deixando o debate apenas no campo da argumentação. Como cristãos, não temos outra saída, senão começar pela Bíblia. Ela tem de ser o nosso ponto de partida para uma análise menos passional. Temos de considerar, também, os pressupostos com os quais a lemos. Os meus partem do conceito que ela é a inspirada Palavra de Deus, inerrante, que contém todos os princípios a serem aplicados à vida.

A primeira questão da qual não podemos fugir é a natureza decaída do homem, que atinge a todos, sem exceção. Nisso concordam calvinistas e arminianos: a depravação total. A nossa inclinação é má e muito influenciável pelas pressões do meio. Costumo dizer que, se as nossas conversas de alguns dias à noite com os nosso travesseiros ganhassem a realidade, o mundo já teria sido destruído pelo desejo de vingança que muitas vezes nutrimos em nossos corações. Crianças, adolescentes e jovens, quando chegam à idade da consciência, passam a viver o mesmo processo. Nesse sentido, não se distinguem dos adultos, embora os seus conceitos de vida possam, ainda, não estar bem cristalizados. Ou seja, é a natureza decaída que resulta nos atos mais perversos do ser humano.

Receba nossos posts em seu e-mail

Informações relevantes sobre o cotidiano, segundo a ótica cristã. Insira seu email:
Delivered by FeedBurner



Outro ponto a considerar é que Deus instituiu a autoridade, entre outras razões, como uma espécie de “freio” para a maldade do homem. Romanos 13 não discute o mal uso que se faz dela, mas a sua finalidade. O propósito, como bem diz o texto, não é aterrorizar quem pratica as “boas obras”, mas punir os que fazem o mal. As leis, portanto, não têm em si mesmas o poder “gracioso” de restaurar as pessoas, mas de puni-las, caso violem o que elas preceituam. Quem incorre em sua violação, só estará “livre”, do ponto de vista legal, após cumprir a sentença imposta. Esperar que transformem o mundo num “paraíso” isento de maldade, é não compreender a natureza das leis e nem a natureza decaída do homem. Elas, em tese, existem para “frear” o mal, repito, mas não têm o poder de extingui-lo.

Com isto em mente, temos de compreender que leis são criadas como resultado das transformações sociais, impondo à autoridade ajustar o sistema legal às necessidades do tempo. A meu ver, se não for possível normatizar a penalização independente da idade, a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, passa a ser a solução mais adequada ao atual momento do país, onde menores de 18 anos cometem os crimes mais hediondos, são apreendidos em sistemas chamados socioeducativos, mas zeram a ficha quando alcançam a maioridade. É desse estratagema que se valem os criminosos de maioridade: não só levam os menores a praticar crimes, mas transferem a eles os seus atos criminosos como forma de se esquivarem da responsabilidade penal, já que, completados 18 anos, as anotações contra esses jovens criminosos serão apagadas. A redução da maioridade penal ajudaria a corrigir essa anomalia jurídica.

Outros há que apelam para o nosso deteriorado sistema carcerário como argumento contra a aprovação da PEC da maioridade penal. Mas a ser assim, temos de trazer de volta para casa todos os doentes internados em nosso péssimo sistema de saúde, onde muitos morrem por falta de atendimento qualificado e urgente, além de abrir as grades para soltar todos os presos pela omissão do Governo em realizar uma gestão de excelência em suas responsabilidades constitucionais. Vale, aqui, como princípio, o que Jesus disse noutro contexto aos doutores da lei do judaísmo nesta paráfrase: “Vocês são eficientes em exigir o dízimo da hortelã, do endro e do cominho, mas se esquecem do juízo, da misericórdia e da fé. Façam estas coisas, mas não se esqueçam daquelas”. Em outras palavras, uma coisa não anula a outra. Que os sistemas sejam aperfeiçoados, aprimorados, mas também se adequem as leis às necessidade do nosso tempo.

Por fim, sem esgotar o tema, por óbvio, afirmar que a aprovação de tal lei significa decretar a falência da igreja em seu papel restaurador soa falacioso. A prevalecer o raciocínio, teria falhado, também, em relação aos adultos, pois há muitos encarcerados que se chamam Daniel, Eliseu, Isaías, Ezequiel, Lucas, Tiago e outros nomes bíblicos, os quais foram dados por seus pais a esses prisioneiros sob a influência da fé cristã. O que precisamos é aprender a separar o papel do Estado do papel da igreja. Apenas como exemplo, a conversão de alguém na cadeia, embora acerte a sua vida com Deus, não serve de atenuante e não o livra de cumprir a sentença, segundo o que está normatizado em nosso sistema jurídico. Cite-se de passagem que para uma população de cerca de 202 milhões de pessoas, conforme dados de 2014, a nossa população carcerária é de cerca de 800 mil pessoas, que representa menos de 0,5%

Sem deixar, portanto, de reconhecer que a igreja pode fazer muito mais no sentido de “fermentar” a massa e contribuir para a transformação das pessoas pelo poder do Evangelho, cabe à autoridade, em seu papel concedido por Deus, cumprir a sua missão de promover o bem e “frear” o mal com leis que punam em graus diferentes aqueles que são passíveis de sofrer o efeito da mão restritiva do Estado.

Assine o Blesss

***

Do blog pessoal do pastor Geremias do Couto

Did you find apk for android? You can find new Free Android Games and apps.

SUA RESPOSTA

Por favor, faça seu comentário
Por favor, coloque seu nome aqui